É um documento que titula uma transacção comercial de prestação de serviços ou de venda de bens entre duas entidades mas difere da factura comum por ter limites quanto ao valor para a sua emissão. Nas transmissões de bens efectuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes a não sujeitos passivos, quando o valor da factura não for superior a 1000 Euros; Nas outras transmissões de bens e prestações de serviços em que o montante da factura não seja superior a 100 euros. Nesta facturas a identificação do adquirente é facultativa.
