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Termos e Condições

Ao utilizar o software b-online.pt o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos e condições abaixo reproduzidos.
Para os efeitos deste contrato, os seguintes termos têm a definição e o alcance aqui referido:

  • Acesso ao software: O software é acedido pelo utilizador (o cliente) através da Internet por um qualquer browser (navegador).
  • Conta do utilizador: Endereço de e-mail do utilizador.
  • Endereço de Acesso: Website https://www.b-online.pt/ou outro, a ser informado pelo prestador do serviço.
  • Localização do Software: O software está instalado num servidor do fornecedor do serviço, b-online.
  • Pagamento do serviço: O cliente paga um valor, a título de aluguer, para utilização do software pelo período de tempo contratado.
  • Prestador do Serviço: B-online – Sistemas de Informação, Lda.
  • Produtos B-ONLINE: Softwares de facturação e de gestão de tesouraria (b-Start, b-Light, b-strong, b-power), ferramentas de optimização de processos contabilísticos (b-toc, b-rb), ferramentas de gestão (guias de transporte, gestão do tempo, controlo orçamental, gestão de despesas, API).
  • Propriedade do software: O software é propriedade do fornecedor do serviço, b-online.
  • Serviço: SaaS – software as a service – serviço de aluguer de software.
  • Utilizador: Pessoa singular ou colectiva que contrata o acesso ao serviço.
A) Termos da Prestação de Serviço:
  1. A b-online reserva-se ao direito de actualizar e alterar os termos da prestação de serviço periodicamente e sem aviso prévio.
  2. O uso continuado do serviço por parte do utilizador após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela b-online, constitui consentimento expresso para tais mudanças.
  3. O utilizador pode consultar a versão actualizada dos termos da prestação de serviço a qualquer momento, acedendo a https://www.b-online.pt/termos-condicoes.
  4. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos termos da prestação de serviço confere à b-online o direito de encerrar a conta do utilizador infractor.
  5. Qualquer funcionalidade que melhore ou aperfeiçoe o serviço actual, incluindo o lançamento de novas funcionalidades e recursos, fica sujeito às condições estabelecidas nos termos da prestação de serviço.
  6. O utilizador aceita e concorda que a b-online não pode ser responsabilizada pelo conteúdos por ele inseridos no serviço.
  7. O utilizador aceita expressamente que assume o risco próprio na utilização do serviço.
B) Termos de Utilização de Conta:
  1. Para a subscrição do serviço, o proponente utilizador do serviço deve indicar nome completo, um endereço de correio electrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços.
  2. O login na Conta só poderá ser usado por um utilizador, não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas.
  3. O utilizador é o único e exclusivo responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal, individual e privada. A b-online não poderá será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança.
  4. Ao divulgar informação gerada no software, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos eximindo a b-online de todas as responsabilidades, nomeadamente fiscal ou parafiscal.
  5. O utilizador não pode utilizar o serviço para quaisquer fins ilegais, ilícitos, fraudulentos ou não autorizados.
C) Termos de Uso:
  1. O cliente é o único responsável pela decisão de aumentar ou reduzir o número de utilizadores da sua conta.
  2. O utilizador expressamente entende e aceita que a b-online não pode ser responsabilizada, nem a título de negligência, por quaisquer tipos de danos resultantes da utilização do software pelo utilizador ou por terceiro que aceda aos dados do utilizador através do software.
  3. A b-online reserva-se o direito de, em qualquer momento, por razões de ordem técnica alheias a si, suspender temporariamente o acesso ao serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
  4. A b-online poderá suspender o serviço ou parte dele, sempre que detecte a necessidade de alterar ou corrigir o software, avisando desse facto o utilizador por qualquer meio razoavelmente entendível. O utilizador expressamente aceita que a b-online lhe forneça automaticamente as alterações e as correcções como parte do serviço.
  5. Na eventualidade do serviço ser descontinuado permanentemente, a b-online informará o utilizador desse facto com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
  6. No período de pré-aviso, compete ao cliente retirar toda a informação para os mapas existentes na aplicação. Após o encerramento da conta, a b-online procederá à eliminação de todos os dados existentes na aplicação.
  7. A b-online não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao serviço.
D) Limitações de uso:
  - B-Light, B-Strong e Só Guias:
  • Nas licenças sem limite de documentos, o espaço de alojamento da base de dados é de 3Gb.
  • Por cada Gb adicional, a b-online cobrará um valor anual referente ao alojamento e ao serviço de manutenção da base de dados.
  • A disponibilização de dados inseridos é ilimitada.
  - B-TOC:
  • Acima do limite de registos contratados, a b-online cobrará um valor adicional (anual) referente a pacotes de registos adicionais.
  • A disponibilização de dados é ilimitada.
  - B-RB:
  • Acima de 1.000.000 de registos, a b-online cobra um valor adicional (anual) referente a pacotes de registos adicionais.
  • A disponibilização de dados é ilimitada.
  - Ferramentas de Gestão:
  • O limite de registos para a licença base é de 250.000.
  • Acima de 250.000 de registos, a b-online cobrará um valor anual referente ao alojamento e ao serviço de manutenção da base de dados.
  • A disponibilização de dados inseridos é ilimitada.
E) Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade:
  1. Os preços dos softwares b-online são divulgados sob consulta, directamente com o cliente, ou divulgados sob tabelas no site  https://www.b-online.pt/
  2. Os preços de renovação dos softwares b-online são publicados no menu "Licença", na opção "renovar licença".
  3. O pagamento do serviço será efectuado através de transferência bancária, multibanco, cartão de crédito ou paypal, efectuado com os elementos fornecidos pela b-online.
  4. O serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada e não é reembolsável.
  5. Se o cliente pretender adicionar um ou mais utilizadores à sua conta, ser-lhe-á cobrado o valor proporcional ao tempo remanescente até à data de validade do pacote contratado.
  6. Se o cliente pretender efectuar o upgrade de uma aplicação, ser-lhe-á cobrado a diferença do preço de tabela dos pacotes respectivos.
F) Direitos de Autor e propriedade de conteúdo:
  1. Todos os direitos do serviço são reservados à b-online. O utilizador aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
  2. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do software, serviço ou conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da b-online, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
  3. A b-online não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que o utilizador inserir no serviço.
  4. A b-online obriga-se a guardar confidencialidade e não divulgar, por qualquer meio, os dados inseridos pelo utilizador, na utilização do software, a que porventura tenha acesso.
 G) Condições Gerais:
  1. O utilizador assume risco próprio na utilização do serviço. O serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível".
  2. O apoio técnico é prestado via correio electrónico aos utilizadores e titulares de contas activas.
  3. O serviço é prestado através da Internet, pelo que a b-online não se responsabiliza pela falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
  4. A b-online não garante que o serviço irá satisfazer as necessidades específicas do utilizador nem que o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros.